A União Europeia implementou recentemente novos regulamentos destinados a prevenir a lavagem de dinheiro através do uso de criptomoedas.
A União Europeia (UE) adotou um novo projeto de legislação que visa prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo através da utilização de criptomoedas. A legislação impõe um limite de 1.000 euros (US$ 1.083) para transferências criptografadas anônimas e também limita as transações em dinheiro a 7.000 euros (US$ 7.585).
A UE pretende prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, limitando as transferências criptográficas anónimas e as transações em numerário. Esta medida representa um passo significativo para garantir a segurança das transações financeiras na UE.
Os textos recém-adotados exigem maior transparência e conformidade dos gestores de ativos criptográficos, bem como verificação das identidades, ativos e controle da empresa dos clientes.
Entidades como bancos, agentes imobiliários e clubes de futebol profissional de alto nível devem estabelecer riscos específicos associados ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na sua área de negócio e reportar esta informação a um registo centralizado.
A Autoridade Europeia contra a Lavagem de Dinheiro (AMLA) foi criada em junho de 2022 para fazer cumprir as regulamentações. Emil Radev, co-relator da AMLA, enfatizou o valor da coordenação estreita entre a nova autoridade e os supervisores nacionais, bem como a supervisão direta das empresas financeiras mais arriscadas e dos prestadores de serviços de criptoativos que trabalham em vários estados membros.
A Federação Bancária Europeia (EBF) propôs um modelo de três níveis para o euro digital, que envolve o Banco Central Europeu e dois níveis da indústria.
O primeiro nível da indústria interagiria com a Área Única de Pagamentos em Euros, enquanto o segundo, conhecido como “Nível da Indústria B”, seria desenvolvido e operado pelo setor privado. A proposta visa criar um sistema acessível e fiável para todos os utilizadores.
A regulamentação dos Mercados de Criptoativos (MiCA) da União Europeia foi adiada até abril de 2023, para a decisão final. Este atraso destaca os desafios que os decisores políticos enfrentam na regulação do mundo das criptomoedas em rápida evolução.
À medida que a economia digital continua a crescer, é essencial que os decisores políticos trabalhem em conjunto para criar um quadro regulamentar que proteja os consumidores e, ao mesmo tempo, promova a inovação e o crescimento.
