#GENIUSAct #CLARITYAct #AntiCBDCAct A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou três projetos de lei significativos sobre criptomoedas em 18 de julho de 2025. Esses projetos de lei são¹ ² ³:
- *GENIUS Act*: Estabelece uma estrutura regulatória federal para stablecoins, exigindo que os emissores mantenham reservas de 1:1, submetam-se a auditorias regulares e cumpram a supervisão estadual e federal. Este projeto de lei já foi aprovado pelo Senado e está a caminho da mesa do Presidente Trump para assinatura.
- *CLARITY Act*: Define categorias de ativos digitais, atribuindo a maioria dos tokens de utilidade e ativos descentralizados à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) e valores mobiliários tradicionais à Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio (SEC). Este projeto de lei visa resolver a longa disputa entre a SEC e a CFTC.
- *Anti-CBDC Surveillance State Act*: Proíbe o Federal Reserve de emitir uma moeda digital de banco central (CBDC), citando preocupações sobre vigilância governamental e controle sobre finanças pessoais. Este projeto de lei foi aprovado por uma margem estreita e enfrenta incertezas no Senado.
Esses projetos de lei visam fornecer clareza regulatória e promover a inovação na indústria de criptomoedas. A aprovação desses projetos de lei recebeu reações mistas, com alguns líderes do setor elogiando a medida como um avanço e outros expressando preocupações sobre riscos potenciais e lacunas regulatórias.
Esses são otimistas para cripto e também têm impacto positivo.